Termos de Uso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do meucheckout — o site meucheckout.app, o aplicativo MeuPDVe os serviços relacionados (em conjunto, o "serviço" ou "aplicativo"), oferecidos por BabyBaby - Perfumaria e Maquiagem, CNPJ 33.159.372/0001-14. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. O que o serviço oferece

O meucheckout é uma ferramenta de gestão comercial: ponto de venda (PDV), catálogo/loja online, controle de produtos, estoque, clientes, financeiro, emissão de documentos fiscais e recursos de impressão, entre outros. Alguns recursos dependem do plano contratado e de configurações e credenciais fornecidas por você (por exemplo, certificado digital para o módulo fiscal).

3. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Você é responsável por guardar a sua senha e por toda atividade feita na sua conta.
  • É proibido usar o serviço para fins ilícitos ou de forma que prejudique terceiros ou o próprio sistema.
  • Cada plano define limites (por exemplo, número de dispositivos); o uso deve respeitar esses limites.

4. Planos, assinatura e pagamento

  • O serviço é oferecido por assinatura, com os valores e recursos vigentes no momento da contratação.
  • A cobrança é recorrente conforme o plano escolhido, por meio do provedor de pagamento.
  • O não pagamento pode suspender o acesso a recursos pagos até a regularização.
  • Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do período já pago.

5. Responsabilidade sobre o conteúdo e as vendas

Os produtos, preços, descrições, informações fiscais e as vendas realizadas são de responsabilidade exclusiva do lojista. O meucheckout é uma ferramenta que executa o que o lojista cadastra e configura; não somos parte das vendas feitas ao consumidor final nem responsáveis por tributos, entregas ou obrigações comerciais do lojista.

6. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções eventuais. Recursos que dependem de terceiros (pagamento, emissão fiscal, plataformas de anúncio) estão sujeitos à disponibilidade desses parceiros.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "última atualização" indica a versão vigente; o uso continuado após mudanças significa a aceitação da nova versão.

10. Contato

  • BabyBaby - Perfumaria e Maquiagem — CNPJ 33.159.372/0001-14
  • E-mail: rosinaldorsf@gmail.com
  • WhatsApp: (11) 98128-1855